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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:46
Decreto nº 7.546, de 2 de Agosto de 2011
Regulamenta o disposto nos §§ 5º a 12 do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui a Comissão Interministerial de Compras Públicas.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.637, de 26/12/05
Dispõe sobre a vigência das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul que menciona.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 08:39
As barreiras que impedem a implementação do 5G no Brasil
Advogado especialista em direito digital e telecomunicações explica alguns desafios técnicos e estruturais para a chegada da tecnologia
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.991, de 27 de Outubro de 2009
Institui o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.227, de 8 de outubro de 2007
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.977, de 1º /12/06
Regulamenta o art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 10:57
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2004 - 07:01
STJ mantém mais uma vez a prisão preventiva dos diretores da Smar Equipamentos Industriais
Liboni, também vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.118, de 22/05/07
1.737 (2006) do CSNU - incorporada ao ordenamento jurídico interno pelo Decreto nº 6.045, de 21 de
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 15:55
3 benefícios da tecnologia para a área fiscal
Como uma aliada de alto valor estratégico e processual, a tecnologia aprimora a rotina de operações fiscais e coloca o capital humano à serviço do negócio.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:25
Decreto nº 7.750, de 8 de Junho de 2012
Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional - REICOMP
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 14:40
STF cassa leis que concediam isenção de ICMS no Espírito Santo e Pará
O decreto permitia adiar o pagamento de ICMS em casos de importação de máquinas e equipamentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.159, de 17/07/07
Altera o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que define a composição do Conselho de Gestão
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Blog Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 11:08
Saiba quais são as vantagens da tecnologia no ambiente jurídico
A evolução tecnológica veio para auxiliar em diversas áreas, trazendo modernidade e avanços, incluindo no ambiente jurídico. Apesar de ser considerado um segmento bastante formal e conservador, profissionais do setor perceberam o quanto essa união resultou em melhores resultados.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.881, de 31/08/06
suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 16:28
TJSP mantém condenação por degradação ao meio ambiente
Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o que não correu
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:12
DECRETO Nº 9.479, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
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Blog Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 16:29
Direito digital: os desafios jurídicos na era da tecnologia
Neste artigo, exploramos os desafios jurídicos que permeiam a era tecnológica e como as estratégias legais estão se adaptando para oferecer proteção em um mundo digital em constante transformação.